O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de Dezembro de 2009, o Conselho Europeu passou a ser uma instituição. O seu Presidente é Herman Van Rompuy.
Apresentam se a seguir algumas questões sobre a natureza e as funções do Conselho Europeu, com as respostas que lhes dá o artigo 15.° do Tratado da União Europeia (a primeira parte do Tratado de Lisboa).
O que faz o Conselho Europeu?
O Conselho Europeu dá à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e define as orientações e prioridades políticas gerais da União. O Conselho Europeu não exerce função legislativa.
Quem são os membros do Conselho Europeu?
O Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados‑Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos seus trabalhos.
Quando a ordem de trabalhos o exija, os membros do Conselho Europeu podem decidir que cada um será assistido por um ministro e, no caso do Presidente da Comissão, por um membro da Comissão.
Com que frequência se reúne?
O Conselho Europeu reúne se duas vezes por semestre, por convocação do seu Presidente.
Quando a situação o exija, o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu.
De que modo toma o Conselho Europeu as suas decisões?
O Conselho Europeu pronuncia-se normalmente por consenso. Em alguns casos, adopta decisões por unanimidade ou por maioria qualificada, em função do que determinam os Tratados.
Como escolhe o Conselho Europeu o seu Presidente? Qual a duração do mandato do Presidente?
O Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada. O mandato do Presidente é de dois anos e meio, renovável uma vez.
O Conselho Europeu reúne se habitualmente em Bruxelas, no edifício Justus Lipsius. É assistido pelo Secretariado Geral do Conselho.
Breve retrospectiva da história do Conselho Europeu
O Conselho Europeu foi criado em 1974 com a intenção de proporcionar aos Chefes de Estado ou de Governo uma instância informal de debate, tendo se rapidamente transformado no órgão chamado a fixar objectivos para a União e a definir as vias para os atingir, em todos os domínios de actividade da UE. O Conselho Europeu adquiriu um estatuto formal em 1992, com o Tratado de Maastricht, nos termos do qual a sua função consiste em dar à União os impulsos necessários ao seu desenvolvimento e definir as respectivas orientações políticas gerais. A partir de 1 de Dezembro de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tornou se uma das sete instituições da União.
Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado de Lisboa) (pdf)
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Reunião Informal dos Chefes de Estado ou de Governo
Conferência de Imprensa da Presidência
Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009
Veja o vídeo
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Reunião Informal dos Chefes de Estado ou de Governo
Foto de família
Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009
Veja o vídeo
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Nota de Informação sobre o Presidente do Conselho Europeu
PDF, 2 págs., 240Kb
(pt)
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Nota de Informação sobre o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
PDF, 2 págs., 240Kb
(pt)
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Regulamento Interno do Conselho Europeu (pt)
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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (pt)
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Aplicação do Tratado de Lisboa (en) (fr)
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CONTEXTO, Incidência do Tratado de Lisboa sobre o Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI): Mais co-decisão e novas estruturas de trabalho (pt) / Outras versões linguísticas
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CONTEXTO, O Tratado de Lisboa (en) (fr)
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